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Inexigibilidade - 001/2022

OBJETO: I) Assessoria Técnica Contábil à Prefeitura e Secretarias do município de São José do Piauí, objetivando atender as exigências contidas na Norma (LRF e Resoluções do TCE-PI); II) Subsídio para elaboração de instrumentos de planejamento - LDO e LOA, evitando falhas/irregularidades ou seja atendendo o art. 165 da CF/88, o Art. 33 da CE/89 e Instruções Normativas do TCE-PI; III) Coordenação e supervisão dos serviços de elaboração de prestação de contas anual junto à Câmara Municipal de São José do Piauí e ao TCE-PI, conforme legislação aplicável; IV) Elaboração de prestação de contas eletrônica mensal junto ao TCE-PI conforme legislação aplicável; V) Coordenação e supervisão dos serviços técnicos de elaboração de prestação de contas mensal juntos à Câmara Municipal de São José do Piauí e ao TCE-PI conforme legislação aplicável; VI) Subsídio no controle patrimonial, financeiro e orçamentário, objetivando melhor aplicação dos recursos de domínio Municipal.

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