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Regulamento da Lei de acesso à informação - 005/2020
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Portal de Transparência
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Detalhes do Empenho
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XLS
Número da nota de Empenho
428026
Data de emissão
28/04/2026
Valor Empenhado
R$ 228,33
Valor Liquidado
R$ 228,33
Valor Pago
R$ 228,33
Tipo de Empenho
Ordinário
Número Processo Licitatório
Não Informado
Modalidadade da licitação
Não Informado
CPF do Ordenador
***793233**
Histórico
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRIBUICAO DO PASEP DESTE MUNICPIO. CONTA 131.543-9 FEP.
Dados do Credor
Nome do Credor
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CPF/CNPJ
***944600001**
Endereço
ESP DOS MINISTERIOS BLOCO P 5.ANDAR, 0, ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA, 70048900
Cidade
BRASILIA/DF
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Fonte de recurso
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
Função
Trabalho
Subfunção
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa
ADMINISTRACAO ESTRATEGICA
Ação
---
Categoria Econômica
Despesas Correntes
Grupo de Natureza da Despesa
Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa
Obrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de Despesa
PIS/PASEP
Anulações
Empenho da Anulação
Data da Anulação
Valor
Nenhuma anulação encontrada!
Liquidações
N° Liquidação
Data da Liquidação
Nº Processo
Tipo Documento
Número Documento
Valor
Retenções
0000001
28/04/2026
9
228,33
-
Pagamentos
N° Pagamento
N° Liquidação
Data do Pagamento
Valor
002380
0000001
29/04/2026
228,33
Detalhes do Processo
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Retenções
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