LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
001/2007Os representantes do povo do Município de São José do Piauí, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, buscando a realização do bem-estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas, invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica. Publicada em 08 de Outubro de 2007 |
Total: 1 Leis - Mostrando 10 por página