LEI 2023
044/2023
Publicação: 10 de Agosto de 2023Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Piauí e da outras providencias
040/2023
Publicação: 16 de Março de 2023Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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