SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

  A+ Regulamento da Lei de acesso à informação - 005/2020

Sobre o Município

Decretos
  

017/2020

DlSPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PRAZOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 1° 2º e 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 016/2020 QUE DECRETA NOVAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO A AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS CLASSIFICADO COMO PANDEMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicada em 05 de Maio de 2020
Total: 1 Leis - Mostrando 10 por página