Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CTPS (Carteira de Trabalho).
O que é?
A Carteira de Trabalho e Previdenciária Social é um documento pessoal e essencial do empregado, cuja finalidade é documentar e comprovar o contrato de trabalho, bem como o tempo de serviço do trabalhador para fins trabalhistas e previdenciários. Atualmente, o serviço consiste na orientação e auxílio para a emissão da CTPS em formato digital, realizada por meio do sistema gov.br, garantindo ao cidadão o acesso imediato aos seus registros laborais e contratuais diretamente pelo aplicativo ou portal oficial.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
5
Requisitos
Para emissão de 1ª via é necessário ter pelo menos 14 anos.
Regularidade da Oferta
Segunda à Sexta no Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00.
Informações de Acesso
Espaço cidadão, Setor de Identificação, na sede da Prefeitura – Avenida Central – CENTRO – São José do Piauí/PI - Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial. O usuário ao apresentar a documentação necessária é lançada todas as informações no sistema do Ministério do Trabalho.
Locais de prestação do serviço
Espaço cidadão; Setor de identificação, na sede da Prefeitura – Avenida Central – CENTRO – São José do Piauí/PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Não existe taxa.
agendamento
Presencialmente
Metodologia Utilizada
Após o usuário apresentar a documentação exigida, lançaremos as informações necessárias no Sistema do Ministério do Trabalho e o Ministério tem três datas para fazer a fabricação das CTPS do Município de São José do Piauí sendo estas: 05, 15 e 25 dias de cada mês.
Padrão de qualidade esperada
Excelente.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA AVENIDA ADEMAR BEZERRA N° 309, CENTRO SAO JOSE DO PIAUI-PI, CEP 64625-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 ás 12:00