Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA
O que é?
A Autorização Sanitária deve ser solicitada quando há atividade de manipular e/ou comercializar alimentos. Será realizada de forma ambulante, ou seja, não será em um estabelecimento físico, poderá ter variações de endereço. Essa atividade pode ser realizada em caminhões, como os “food trucks”, em carrinhos não motorizados, bicicletas, caixas térmicas e outros, desde que possibilitem o desenvolvimento, com qualidade sanitária, da atividade desenvolvida.
Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimentos, empresas ou autônomos
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Em média 5 dias, conforme demanda
Requisitos
Essa atividade pode ser realizada em caminhões, como os “food trucks”, em carrinhos não motorizados, bicicletas, caixas térmicas e outros, desde que possibilitem o desenvolvimento, com qualidade sanitária, da atividade desenvolvida.
Regularidade da Oferta
Diário
Informações de Acesso
Secretaria Municipal de Saúde localizada na Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Conforme demanda
Locais de prestação do serviço
Secretaria Municipal de Saúde localizada na Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
agendamento
Secretaria Municipal de Saúde localizada na Avenida Central, 300, centro, CEP: 64625-000, São José do Piauí-PI.
Etapas para a realização deste serviço
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu estabelecimento; II- deverá ser procurado o setor na Secretaria de Saúde de posse da documentação básica necessária à legalização de sua atividade; III- iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com as condições sanitárias do local irão liberar.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA AVENIDA ADEMAR BEZERRA N° 309, CENTRO SAO JOSE DO PIAUI-PI, CEP 64625-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 ás 12:00